Titular de cartório consegue liminar para não pagar salário-educação
Por considerar que o salário-educação somente é devido por empresas e não por pessoas físicas,…
Continuar lendo...
Publicações
Publicações
Marco Legal das Startups: advogados e atores do ecossistema comentam aprovação do texto na Câmara
A Câmara aprovou na última segunda-feira (14/12) o texto-base do Marco Legal das Startups. Agora, o…
Continuar lendo...
STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de…
Continuar lendo...